# O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional

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- Authors: [Afonso Brás](https://www.bookquiver.com/afonso-bras)
- Language: pt_BR

## Editions

### O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional

- Publisher: editora_alta_books
- ISBN: 978-98-9401-346-4
- Pages: 1
- Language: pt_BR