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A tributação das actividades artísticas

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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal

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As custas processuais

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Elementos subjectivos especiais do ilícito-típico

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Responsabilidade civil pela formação de cartel

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A casa de morada de família no processo insolvencial de pessoa singular

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Da alteração superveniente das circunstâncias

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Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso

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Atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária

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Formação superior e desenvolvimento

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