# A Parte Geral do Código Civil Português

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- Authors: [Heinrich Ewald Hörster](https://www.bookquiver.com/heinrich-ewald-horster), [Sonia Moreira](https://www.bookquiver.com/sonia-moreira), [António Agostinho Guedes](https://www.bookquiver.com/antonio-agostinho-guedes)
- Publisher: Almedina
- ISBN: 978-98-9403-437-7
- Pages: 730
- Published: 2026-01-01
- Language: pt_PT
- Binding: Softcover

## Description

Do mesmo modo como sucedeu na 3. ª edição também agora as lições foram revistas e atualizadas em atenção às evoluções legislativas e doutrinais dos últimos anos. Aproveitou-se para introduzir ainda algumas pequenas precisões na sua redação. No campo legislativo sobressai a Lei n. º 39/2025, de 1 de Abril, que proíbe o casamento de menores com a consequência da abolição do instituto da emancipação, sendo, por conseguinte, as lições devidamente adaptadas.