# A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002

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- Authors: [Pedro Amaral Salles](https://www.bookquiver.com/pedro-amaral-salles)
- Language: pt_BR

## Editions

### A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002

- Publisher: editora_alta_books
- ISBN: 978-85-6318-282-1
- Pages: 1
- Language: pt_BR